O governo federal vai alterar o decreto 7.037/2009, que instituiu a 3ª edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH3). A alteração do programa foi confirmada hoje (16), na abertura da reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, pelo secretário especial de Direitos Humanos, ministro Paulo Vannuchi. A reunião está em andamento no Palácio Itamaraty, em Brasília.
“Estamos dispostos a promover correções. O programa não é lei, não invade competência do Judiciário ou do Legislativo, não propõe leis, apenas arrola propostas, a maioria delas existentes há muitos anos”, defendeu o ministro.
Vannuchi admitiu alterações em três pontos polêmicos: na redação das proposições sobre aborto, sobre o uso de símbolos religiosos em prédios públicos e sobre a mediação de conflitos agrários.
Agência Brasil
Governo admite modificar programa de direitos humanos
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Redação ON
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