A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou hoje (14) projeto de lei que regulamenta o trabalho das diaristas. Pela proposta, que agora segue para a apreciação da Câmara dos Deputados, é considerado diarista “todo trabalhador que presta serviços no máximo duas vezes por semana para o mesmo contratante”.
A lei determina que, para ser considerado diarista, o profissional deve receber o pagamento pelos serviços prestados no dia da diária. Nesse caso, não será estabelecido qualquer vínculo empregatício.
Pelo projeto, a diarista deverá apresentar ao contratante, comprovante de contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), na qualidade de contribuinte autônomo ou como contribuinte funcional, hoje fixado em 11% sobre o valor do salário mínimo.
A autora do projeto de lei, Serys Slhessarenko (PT-MT), destacou o objetivo da regulamentação é pôr fim à indefinição sobre o que caracteriza o trabalho de diarista que, hoje, “fica a critério de cada juiz do Trabalho”.
Com informações da Agência Brasil
