Prefeituras tem prazo para informar dados sobre saúde

As prefeituras de todas as cidades brasileiras têm até 31 de dezembro para registrar os dados sobre a saúde dos beneficiários do Bolsa Família, programa de transferência de renda do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O acompanhamento das ações de saúde é tarefa dos municípios, assim como o monitoramento da frequência escolar de alunos beneficiados pelo Bolsa Família. Manter em dia a vacinação das crianças e o pré-natal das mulheres e garantir que as crianças e adolescentes frequentem a escola são as chamadas condicionalidades, exigências a serem cumpridas pelas famílias que recebem a transferência de renda do Programa. No âmbito das condicionalidades, cabe ao município assegurar a oferta desses serviços a todas as famílias e realizar o acompanhamento e o registro nos respectivos sistemas.
 
O acompanhamento das condicionalidades de saúde é semestral. Para fazer o registro, as secretarias municipais de saúde devem inserir as informações referentes ao segundo semestre de 2010 no Sistema Bolsa Família na Saúde, disponível no endereço http://bolsafamilia.datasus.gov.br, do Ministério da Saúde, parceiro na gestão do programa de transferência de renda do MDS.

“Todas as famílias precisam vacinar os filhos de até 7 anos e fazer acompanhamento do crescimento infantil e vigilância nutricional das crianças (peso e altura) e do pré-natal para as mulheres (em idade fértil, de 14 a 44 anos)”, destaca Cláudia Baddini. “Cumprindo essa condicionalidade, compromisso com o programa, a família assegura o recebimento do Bolsa Família. Por outro lado, é importante enfatizar que os serviços de saúde são um direito de todos, e que os municípios também têm o compromisso de ofertar esses serviços para essas famílias”, salienta.

 As condicionalidades – tanto na área da saúde, cujo controle é semestral, quanto na de educação, bimestral – são consideradas um importante instrumento de inclusão social da população beneficiada pelo Bolsa Família. O objetivo dessas contrapartidas é promover o acesso aos serviços de saúde e educação e melhorar as condições de vida das 12,7 milhões de famílias beneficiadas pelo Programa.