O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta sexta-feira (12) que o Ministério da Saúde vai investigar as denúncias de irregularidades na venda de medicamentos do programa Aqui Tem Farmácia Popular, do governo federal.
“Certamente o ministério vai apurar o que tiver de apurar”, disse. “Esse é um grande programa que garante medicamentos em todo o Brasil. O programa tem de continuar e aprimorar os instrumentos de acompanhamento”, acrescentou.
Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) mostra fraude no programa, que pode ultrapassar R$ 1,7 milhão. Desde a sua criação em 2006, foram encontradas vendas de medicamentos para mais de 17 mil CPFs de pessoas já falecidas. Algumas já haviam morrido há mais de dez anos da data da compra. Segundo o relatório, o maior volume de autorizações para pessoas falecidas ocorreu em 2008: mais de 24 mil no total.
A auditoria do TCU encontrou ainda irregularidades em documentos: falta de nome do paciente na receita médica, receitas apresentadas fora do prazo de validade, divergência entre o registro do médico no Conselho Regional de Medicina e o apresentado no Sistema Autorizador de Vendas e diferenças de assinaturas nos cupons do mesmo comprador.
Outras fraudes também constam do relatório, como a concentração de vendas em um espaço curto de tempo, o alto percentual de vendas para um município distante da farmácia e o grande número de ocorrências com o mesmo registro no Conselho de Medicina em curto espaço de tempo. Em um dos casos analisados, todas as vendas feitas em um único dia foram registradas pela farmácia na mesma hora e com o mesmo registro.
A equipe de auditores do TCU questiona os valores pagos pelos medicamentos. A diferença entre o valor de referência e o preço mediano obtido nas licitações de remédios para a hipertensão, por exemplo, é superior a 1.000%. No caso do Captopril 25mg – usado para controlar a pressão alta – a diferença chega a 2.500%.
“O valor de referência adotado pelo programa é deveras superior ao preço mediano obtido nas licitações para as aquisições no âmbito do Programa Farmácia Básica, realizadas pelas secretarias municipais de Saúde”, disse no documento o relator do caso no TCU, ministro José Jorge.
O relatório recomenda que o Ministério da Saúde elabore estudo sobre os custos, a efetividade e a abrangência do programa e melhore o sistema de fiscalização das operações.
Com informações da Agência Brasil
