A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta quinta-feira (18) no Tribunal Regional Federal da 5ª Região recurso contra a liminar que garante o direito à reaplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a todos os candidatos prejudicados por falhas.
O Ministério da Educação (MEC) pretendia reaplicar as provas apenas para um grupo de alunos que receberam o caderno de prova amarelo que não continha todas as 90 questões por um erro de montagem.
Entretanto, uma decisão da Justiça Federal no Ceará ampliou o direito de refazer o exame a todos os alunos que tenham sido prejudicados pela troca dos cabeçalhos das provas no cartão de respostas.
A AGU já havia manifestado que a medida adotada pelo ministério – de reparar somente os estudantes “eventualmente” prejudicados – é justa e assegura o direito dos alunos.
Agência Brasil
