O Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, descartou hoje (22) a possibilidade de alteração no prazo para a vigência da adoção do ponto eletrônico, que deverá ser obedecido pelas empresas a partir de 1º de março. "Estará em vigor e não tem mudança", afirmou.
Lupi rebateu a alegação do presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, segundo a qual as empresas "não tiveram prazo suficiente para cumprir a nova regra". Segundo Lupi, "eles tiveram um ano de prazo, depois o assunto foi colocado em discussão pública, houve mais um ano para ser implementado e, agora, por último, mais seis meses para entrar em vigor".
O que está sendo estudado, conforme Carlos Lupi, é que, "a partir de um acordo dos sindicatos patronais com os de empregados haja alguma mudança na questão, mediante acordo". Para isso, segundo ele, está sendo aguardada a manifestação das partes.
O ministro rebate também afirmação de Skaf de que a questão do ponto eletrônico venha a se tornar "uma moeda de troca" (nas palavras do presidente da Fiesp), na hora das negociações de acordos coletivos. "Foram eles mesmos [as empresas, os patrões] que pediram isso".
Quanto à possibilidade de serem guardados extratos, sobre o registro, no ponto eletrônico de cada trabalhador, que seria conferido durante a fiscalização dos auditores do trabalho, Lupi disse que "a queixa dos empresários não é real. Isso é bom para todo mundo, pois o contrato de trabalho tem regras de interesse bilateral e deve ser obedecido o compromisso mútuo com o horário de trabalho", acentuou.
Agência Brasil
