O fim da possibilidade de reeleição e a ampliação do período de mandato para presidente, governadores e prefeitos são projetos que contam com o apoio do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Esses assuntos são os mais polêmicos entre os parlamentares que integram a comissão especial de reforma política do Senado, criada para fazer mudanças pontuais na lei eleitoral em vigor. O colegiado tem até 5 de abril para apresentar o relatório final que será transformado em Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a ser votada pelo Senado.
Em entrevista, Sarney lembrou que, quando a possibilidade de reeleição foi aprovada, no governo de Fernando Henrique Cardoso, ele foi um dos parlamentares contrários ao estabelecimento da possibilidade de renovação de mandato de chefes do Executivo da União, dos estados e dos municípios. Sarney acrescentou que, na ocasião, votou a favor da emenda que trocaria a reeleição por um mandato de cinco ou seis anos.
Hoje, o mandato dos chefes do Executivo é de quatro anos. Para o peemedebista, esse tempo é muito curto para que o presidente concretize suas propostas de campanha.
O presidente do Senado também é contrário à instituição do voto distrital. Por esse princípio, o país ou o estado será dividido em regiões com populações semelhantes. Os eleitores dos distritos, por sua vez, elegerão os seus representantes.
“Como poderíamos, hoje, fazer [uma eleição distrital] aqui em Brasília dizendo que quem mora na Asa Norte é um distrito, quem mora na Asa Sul é de outro distrito quando os problemas já são comuns e não há mais aquela imposição que determinou que os distritos fossem criados por razões históricas de pequenas regiões econômicas”, questionou Sarney.
Outro tema polêmico que os deputados e senadores terão de encontrar uma solução diz respeito ao fim do voto proporcional, que elege deputados federais, estaduais e vereadores. “O meu ponto de vista é que vamos ter que encontrar uma fórmula de compatibilizar o voto majoritário com o voto proporcional”, defendeu Sarney.
Agência Brasil
