O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prorrogou o prazo para a prestação de contas sobre a aplicação dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M), que terminaria na última quinta-feira (31). Com a ampliação, os gestores do Fundo Municipal de Assistência Social têm até 29 de abril para lançar a informação sobre a comprovação de gastos do IGD-M, referente ao exercício de 2009, no aplicativo do Suasweb (um dos sistemas de gestão do ministério) e o Conselho Municipal de Assistência Social tem até 31 de maio para análise das contas.
O não atendimento dos prazos implicará suspensão do pagamento do IGD-M de maio e de junho. Após essas datas, o sistema permanecerá aberto, mas o município só voltará a receber recursos quando as contas tiverem sido apresentadas e aprovadas. O MDS, por meio da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, decidiu prorrogar o prazo por se tratar de uma ação nova e para não prejudicar a gestão do Programa Bolsa Família nos municípios. Orienta, no entanto, para que os técnicos não deixem a prestação de contas para os últimos dias.
Agenda
29 de abril – Prazo para lançamento das informações de comprovação dos gastos do IGD-M referentes ao exercício de 2009 no Demonstrativo do Suasweb.
31 de maio – Prazo para o registro da deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social quanto à análise da comprovação dos gastos do IGD-M referentes ao exercício de 2009 no Suasweb.
Endereço para prestação de contas
http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/redesuas/suasweb
