O governo vai tentar reverter no Senado a derrota na votação do Código Florestal da terça-feira (24), na Câmara dos Deputados. As negociações serão retomadas para tentar barrar a possibilidade de anistia para quem desmatou e evitar que a decisão sobre desmatamentos em áreas de preservação permanente (APPs) sejam de responsabilidade apenas dos estados, medidas previstas na emenda ao texto, que também foi aprovada pelos deputados.
Além desses pontos, considerados mais críticos, o governo deve aproveitar as negociações no Senado para tratar de outros temas que passaram no texto da Câmara sem maiores discussões políticas, como a preservação de manguezais e a recuperação de áreas degradadas. Por enquanto, não há previsão de reedição do decreto que suspende multas aos proprietários rurais que descumpriram a legislação, desde que tenham regularizado a situação ambiental. O decreto vence no dia 11 de junho.
No Senado, o relator do mérito da proposta deverá ser o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Casa. O ex-governador de Santa Catarina Luiz Henrique da Silveira (PMDB), ligado a bancada ruralista, chegou a ser cotado para a relatoria.
Um dia depois da votação na Câmara, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, viajou para Mato Grosso, onde o governo decidiu fortalecer as operações de combate ao desmatamento, após aumento expressivo do ritmo da derrubada no estado em março e abril deste ano.
A ministra disse que acredita em avanços na negociação nessa nova fase da discussão do projeto do novo código. “Podemos ressaltar os ganhos e negociar ajustes para chegar ao objetivo de ter uma lei adequada para a conservação e para a produção.”
Antes da votação na Câmara, a presidente Dilma Rousseff já havia manifestado disposição de vetar partes do texto se as garantias à preservação de APPs e reserva legal não forem mantidas.
Sarney avisa que Código Florestal não terá urgência no Senado
Oposição e governistas, no Senado, adotaram a postura de cautela nas avaliações sobre como será a tramitação do projeto de lei do Código Florestal Brasileiro, aprovado na terça-feira pela Câmara dos Deputados. O recado já foi dado pelo presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), ao afirmar que o assunto não terá qualquer urgência na tramitação, por sua relevância e controvérsia nas posições de representantes do setor rural e de ambientalistas.
A matéria tramitará em pelo menos três comissões: Constituição e Justiça (CCJ); Agricultura e Reforma Agrária (CRA); e Meio Ambiente, Fiscalização e Controle (CMA). A ordem de tramitação será definida por Sarney após a leitura do projeto em sessão plenária.
Comissão de Meio Ambiente
O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), definirá neste fim de semana quem será o relator da matéria no colegiado. Rollemberg ressaltou que cabe ao Senado encontrar uma fórmula que garanta ao Brasil preservar a imagem no cenário internacional de um país competitivo na exploração agrícola de forma sustentável.
“Se passarmos a imagem que a agricultura brasileira degrada o meio ambiente perderemos bastante essa competitividade”, destacou o parlamentar. O senador não descartou a possibilidade de ser o relator da matéria na comissão que preside, mas foi cauteloso ao analisar a decisão dos deputados que aprovaram a anistia aos produtores que derrubaram matas nas áreas de preservação permanente (APPs) em suas propriedades, para expandir pastos ou plantios. “Sempre que existe uma anistia, abre-se caminho para a prática de novas irregularidades”, avaliou.
Pelo código vigente desde 1965, esses produtores estão ilegais e sujeitos a multas por crimes ambientais e embargo de suas propriedades. O prazo para que regularizem as APP termina em 11 de junho.
Constituição e Justiça
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Eunício Oliveira (PMDB-CE), destacou que um dos itens mais polêmicos que deverá merecer uma avaliação mais criteriosa e imparcial por parte da Casa será as transferências aos governos estaduais na definição de quais áreas são de preservação permanente. “Não pode e não deve ser uma disputa política”, afirmou.
Eunício Oliveira acrescentou que o entendimento em torno de um texto comum, que preserve os pontos defendidos pelo governo e atenda a ruralistas e ambientalistas, está mais fácil uma vez que o PMDB, maior bancada no Senado, não fechou acordo com nenhuma das partes, diferentemente do que ocorreu na Câmara.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG), por sua vez, ressaltou que não está convicto de que todos os estados estejam preparados para assumir as responsabilidades de definição de cultivos em suas áreas de preservação permanente. Ele afirmou que conversará sobre o texto aprovado pela Câmara com ex-ministros do Meio Ambiente para formar sua opinião.
