O ex-ativista italiano Cesare Battisti solicitou nesta quinta-feira (9) pedido de permanência no Brasil. O documento foi protocolado no CNIg (Conselho Nacional de Imigração), do Ministério do Trabalho.
O pedido será analisado na próxima reunião do conselho, marcada para o dia 22 de junho. O pedido de permanência é o primeiro passo para que Battisti regularize sua situação no Brasil. Como entrou no país ilegalmente (ele usou um passaporte falso), o caso é analisado pelo CNIg, e não pelo Ministério da Justiça, responsável por entradas legais no Brasil.
De acordo com a assessoria do Ministério do Trabalho, o caso de Battisti é legalmente enquadrado na categoria “situações especiais e casos omissos”. Ainda não foi definido o relator do pedido de permanência do italiano.
O CNIg é formado 28 conselheiros indicados por ministérios, associações sindicais e patronais e outras instituições, como a Polícia Federal e a OIT (Organização Internacional do Trabalho). O conselho é o mesmo responsável pela autorização concedida a 199 haitianos que entraram ilegalmente pelo Norte do Brasil, buscando refúgio da situação de calamidade pela qual passa o país caribenho
R7
