O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu ontem a atuação do Judiciário na prisão das 36 pessoas envolvidas na Operação Voucher. Ele refutou críticas de políticos que alegaram que houve abuso de poder do Judiciário e do Ministério Público no caso.
“Havendo ordem judicial, ela prevalece até que seja derrubada”, disse o ministro, ao defender decisão do juiz da 1ª Vara Federal em Macapá, Anselmo Gonçalves da Silva.
O ministro, no entanto, viu exagero no uso de algemas durante as prisões. “As algemas, exceto exceção, só devem ser usadas quando há presente periculosidade, quando ele [o acusado] é agressivo ou busca atentar contra a própria vida”. Em 2008, o tribunal aprovou uma súmula que faz sérias restrições ao uso de algemas e deve ser seguida em todo o país.
Hoje, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pediu esclarecimentos à Polícia Federal sobre o uso das algemas em caráter de urgência. Em nota, o órgão afirmou que não houve qualquer ilegalidade.
