O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminhou ontem ao Executivo proposta orçamentária de R$ 6,44 bilhões para 2012. A proposta abrange o custeio administrativo do TSE e dos 27 tribunais regionais eleitorais, além das eleições municipais de 2012, que devem custar R$ 521,9 milhões. O valor é menor que o aprovado para as eleições municipais de 2008, que foi R$ 604 milhões.
A proposta também inclui os aumentos para juízes e servidores, previstos em projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional. De acordo com o TSE, quase um sexto do orçamento de 2012 – R$ 1,2 bilhão – é destinado ao pagamento do Plano de Cargos e Salários da Justiça Eleitoral, caso aprovado. O projeto tramita no Congresso desde 2009. O aumento de 14,79% no salário dos magistrados, previsto em projeto de lei de 2010, pode ter impacto de R$ 40 milhões.
O tribunal reservou R$ 224,7 milhões para o Fundo Partidário, abastecido pela arrecadação de multas e penalidades eleitorais, recursos financeiros legais, doações espontâneas privadas e dotações orçamentárias públicas.
