O Código de Defesa do Consumidor completa 21 anos neste domingo (11) e há muito para comemorar, na avaliação do diretor-geral do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) do Distrito Federal, Oswaldo Morais. Ele destacou que a Lei 8.078/90, que instituiu o código, trouxe mudanças de comportamento, maior transparência e mais respeito entre fornecedores e consumidores. “O consumidor tem muito o que comemorar nessa data. É a lei mais expressiva. Chegou ao ponto de se tornar referência para a América Latina”, disse.
21 anos do Código de Defesa do Consumidor
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