O governo brasileiro pretende revisar a legislação da defesa comercial para blindar a indústria nacional contra o comércio desleal. A mudança visa a atualizar e a modernizar o Decreto 1.602/95 que regulamenta as normas que determinam os procedimentos administrativos sobre a aplicação de medidas antidumping no comércio internacional.
De acordo com a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Tatiana Prazeres, a legislação, que tem mais de 15 anos, não atende à atual posição brasileira de economia emergente, que tem sido alvo de empresas de todo o mundo, inclusive com concorrência desleal.
“Quanto mais o Brasil adota antidumping, mais se multiplicam as formas que os importadores no Brasil e os exportadores no exterior encontram para burlar o direito adotado. Tem triangulação, falsa declaração de origem, são diferentes mecanismos. Não adianta só ter o olho para antidumping, temos que estar de olho em práticas criativas e ilegais que visam a contornar o direito adotado”, disse Tatiana à Agência Brasil.
Segundo ela, a revisão da legislação está focada em quatro pilares: experiência acumulada no Brasil nos últimos anos, procedimentos adotados por outros países, decisões da Organização Mundial do Comércio (OMC) a respeito dos processos de investigação e sugestões do setor privado.
