O governo está buscando uma alternativa para reduzir o déficit da Previdência dos servidores públicos federais. Para isso, concentra esforços para que o Projeto de Lei (PL) 1992/07 que cria a Previdência Complementar dos servidores públicos tramite de forma rápida na Casa.
O texto, que estava parado há dois anos, já foi aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados no fim de agosto e está agora na Comissão de Seguridade Social e Família. A matéria também será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário da Casa. Aprovado na Câmara, seguirá para análise do Senado.
O secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Maiz, disse que o déficit da Previdência do servidor público chega a R$ 51 bilhões e, por isso, há a necessidade de se criar um novo modelo previdenciário para a categoria.
Maiz disse ainda que a médio e longo prazo o governo terá uma desoneração porque, com a nova proposta, ele vai ter uma redução em sua contribuição, que passará de 22% para 7,5%, no caso de quem ganha acima do teto da Previdência do trabalhador da iniciativa privada.
O regime estabelece um teto para as aposentadorias do serviço público, e aqueles que recebem acima desse teto teriam que aderir à Previdência complementar. Por sua vez, o governo garantiria o valor do teto da aposentadoria do Regime Geral de Previdência, que hoje está R$ 3.689,66, para o servidor público federal.
A participação na entidade é facultativa, e a contribuição será feita em modalidade que poderá ser revista sempre que necessário. Os requisitos para a participação, forma de concessão, o cálculo e pagamento do benefício serão definidos no regulamento dos planos. Quem não aderir à Previdência complementar ficará sujeito ao teto do novo regime.
*Agência Brasil
