Julgamento de poder de punição do CNJ é adiado

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A sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) acabou ontem (28) sem o julgamento do assunto mais esperado do dia: a ação que questiona os limites da atuação do Conselho Nacional de Justiça para punir magistrados. A ação foi ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e questiona uma resolução editada em julho pelo conselho para regulamentar sua atuação administrativa e correicional. Pautada para entrar em votação ontem, a ação não foi chamada pelo presidente do STF, Cezar Peluso.

O ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo, acredita que o adiamento ocorreu para abrandar a "celeuma" criada com as declarações da corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon, que afirmou que a Justiça está escondendo “bandidos de toga”.

Pessoas próximas aos ministros acreditam que eles decidiram adiar o julgamento para a construção de um voto médio e também para que eles não exponham suas diferenças em público. O ministro Marco Aurélio negou que isso esteja ocorrendo. “Tenho dito que devemos vir para cá de forma espontânea. Não cabe acerto do que fazemos com a toga nos ombros. Aqui é um tribunal, não um teatro”.

Perguntado ao final da sessão se os processos voltariam à votação na pauta da próxima semana, Peluso se limitou a dizer que os processos "estão na pauta". Hoje (29), o STF volta a reunir-se em sessão plenária, mas a pauta é dedicada a assuntos penais.

*Agência Brasil

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