Termina à meia-noite de hoje (30) o prazo de entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR). A Receita Federal espera receber 5 milhões de declarações este ano. Até a manhã de quarta-feira (28), a Receita havia recebido 4,6 milhões de documentos.
Todas as pessoas jurídicas proprietárias de terras são obrigadas a declarar, mesmo as consideradas imunes ou isentas, independentemente do tamanho da área do imóvel rural. No caso de pessoas físicas, existem regras distintas.
A multa para quem declarar fora do prazo é 1% por mês de atraso (ou fração), calculada sobre o total do imposto devido, não podendo o valor ser inferior a R$ 50, no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto, além de multa e juros. No caso de imóveis rurais imunes ou isentos, o proprietário pagará R$ 50 caso atrase a entrega da declaração. O programa de computador que gera a declaração do ITR está disponível na página da Receita Federal na internet.
*Agência Brasil
