A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira o relatório final da Subcomissão Temporária de Políticas Sociais sobre Dependentes Químicos de Álcool e Crack. Entre as sugestões apontadas no documento estão a restrição da propaganda de bebidas alcoólicas e a criação de contribuição social com alíquota de 1% sobre o valor de bebidas alcoólicas e derivados do tabaco.
O relatório recomenda também a ocupação, por parte do poder público, de espaços considerados redutos de usuários de drogas, como as chamadas cracolândias além da concessão de status de ministério à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad).
Esse balanço é resultado de sete meses de trabalho da subcomissão. Nesse período, foram feitas 12 audiências públicas e ouvidos mais de 30 depoentes, entre especialistas, representantes do governo e da sociedade civil.
Depois da aprovação pela Comissão, o documento será enviado à Presidência da República, para os ministérios da Saúde, Educação, Justiça, do Trabalho, e da Assistência Social, além dos governos estaduais e municipais, ministérios públicos federal e estaduais e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
*Agência Brasil
