Municípios brasileiros vão receber recursos para incentivar o desenvolvimento da Política Nacional de Promoção da Saúde. A Portaria 3.110/2011, publicada no dia 26 de dezembro, autoriza a transferência de verba para investimento em práticas corporais – atividade física similar ao Programa Academia da Saúde –, com ênfase na integração das ações de Vigilância em Saúde, Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças e Agravos Não Transmissíveis.
Os recursos autorizados pela publicação serão do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo de Saúde Municipal. O repasse deve ser em parcela única no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS), no valor total de R$ 1,9 milhão. Desde cada Município deve receber R$ 36 mil.
Com objetivo de promover a qualidade de vida e reduzir a vulnerabilidade e os riscos à Saúde, a Política Nacional foi lançada em 2006. A medida enfoca os reflexos da Saúde por meio de determinantes e condicionantes, como: modos de viver, condições de trabalho, habitação, ambiente, educação, lazer, cultura, acesso a bens e serviços essenciais.
Transferência
Em relação à prática corporal - atividade física, a Política prevê ações na rede básica de saúde e na comunidade. Para alcançar o objetivo, o Fundo deve adotar medidas que viabilizem a transferência automática para os Fundos Municipais de Saúde.
Informações da Confederação Nacional dos Municípios
