Um dos principais repasses federais para as políticas de trânsito no Brasil, teve apenas 18.5% de sua dotação inicial para projetos iniciados em 2011. O Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset), teve orçamento de R$ 690 milhões em 2011 e só utilizou R$ 194, 9 milhões, sendo que R$ 66 milhões foram destinados a compromissos assumidos em anos anteriores.
Este ano, pouco mais de R$ 494 milhões dos recursos previstos estão ‘congelados’ na chamada reserva de contingência - rubrica de auxílio na formação do superávit primário do governo federal, necessário para o pagamento dos juros da dívida. Para se ter uma idéia do que representa o contingenciamento, durante o Carnaval 2011, o Denatran só fez campanha de prevenção de acidentes em três capitais: Rio, Recife e Salvador. Muitos Municípios ficaram de fora e ainda não possuem pessoal capacitado para fiscalização do trânsito.
Segundo o ministério das Cidades faltaram recursos para uma campanha nacional. O carnaval de 2011 bateu recordes de violência nas estradas federais, com 213 óbitos e 2.441 pessoas feridas, em 4.165 colisões. O ministério das Cidades diz que dispunha de R$ 3,8 milhões para realizar a campanha no carnaval, valor que a pasta teria considerado insuficiente para uma ação de comunicação eficaz em todo o país.
A maior parte dos recursos do Funset é gerida pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), do ministério das Cidades, por intermédio do programa Segurança e Educação no Trânsito. Cerca de R$ 286,8 milhões ainda ficaram para ser quitados nos próximos anos.
O Funset foi instituído juntamente com o novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503 em 23 de setembro de 1997, tendo entrado em vigor quatro meses depois. Em parágrafo único, o artigo 320 do CTB estabelece que 5% do valor arrecadado com multas de trânsito devem ser depositados mensalmente na conta do Fundo.
Acidentes
O resultado da falta de investimento é visto nas estradas e nas vias urbanas de todo os Municípios brasileiros, todos os anos. Segundo dados do programa SOS Estradas, no Brasil, a cada minuto, acontecem três acidentes de trânsito e uma pessoa é ferida. A cada 15 minutos, uma vítima morre. Por ano, são cerca de 1,5 milhão de acidentes, com 400 mil feridos e 35 mil mortos, sem contar os que falecem fora dos locais dos acidentes, em decorrência dos ferimentos.
Dados do Ministério da Saúde mostram que o Brasil possui taxa de 18.9 fatalidades por grupo de 100 mil habitantes. A taxa brasileira cresce continuamente desde 2000. Países líderes, alguns europeus e outros asiáticos, registram taxa em torno de 5 mortes por 100 mil habitantes.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acredita que o desafio é o desenvolvimento de projetos pelos órgãos de trânsito de modo a utilizar esses recursos, preferencialmente nos locais onde são gerados. Assim, os Municípios devem ser estimulados a projetarem ações financiadas com esses recursos.
Agência CNM
