A Confederação Brasileira de Policiais Civis (Cobrapol) aprovou nesta sexta-feira, dia 10, a realização de assembleia geral em todos os estados brasileiros para apreciar indicativo de greve no dia 16 de março. Presente à plenária em Brasília, o Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores do Rio Grande do Sul (Ugeirm) já havia decidido votar indicativo de greve em assembleia no dia 7 de março.
O vice-presidente da Ugeirm, Fábio Castro, disse que a direção do sindicato vai consultar o conselho de representantes sobre a possibilidade de transferir a data da assembleia geral do Rio Grande do Sul. O pauta prioritária dos policiais gaúchos é verticalidade entre vencimentos entre agentes e delegados de Polícia.
O Palácio Piratini propôs ampliação do abismo salarial entre os cargos dos atuais 311% para quase 500%. O governador Tarso Genro disse que nova proposta será feita ainda no mês de fevereiro.
“Nunca tivemos um movimento unificado no país. Isso é inédito. Mas o nosso Conselho de Representantes deve opinar sobre a possibilidade de mudança de data da assembleia, verificando se há ou não prejuízo para a forte mobilização pela verticalidade que temos no Rio Grande do Sul”, disse o vice-presidente, que representou a Ugeirm em Brasília.
A pauta de reivindicação da Cobrapol é a aprovação do piso nacional dos policiais brasileiros (PEC 300/446), regulamentação do direito de greve e criação de lei orgânica nacional para os policiais civis. A plenária da Cobrapol também aprovou moção de apoio à greve dos policiais civis do Rio de Janeiro.
Cumpra-se a Lei
É inédita a adesão à Operação Cumpra-se a Lei, campanha permanente da Ugeirm, que é orientada em âmbito nacional pela Cobrapol. Os agentes policiais do Rio Grande do Sul não realizam mais atribuições privativas de delegados de Polícia e se recusam a cumprir plantões de sobreaviso, que são ilegais e coercitivos.
A orientação do sindicato é para que os policiais se reúnam nas diversas cidades, departamentos ou DPs, decidam a forma de implementar a cartilha da Cobrapol e, em seguida, comuniquem formalmente aos delegados a decisão tomada.
Entre as atividades privativas de delegados, dispostas no Código de Processo Penal, estão a elaboração de relatórios de inquérito policial, presença nos locais de crime, na lavrautura de flagrantes e na condução de oitivas. Requisições judiciais, incluídas medidas protetivas da Lei Maria da Penha, devem ser formuladas e assinadas pela autoridade policial, que também precisa determinar perícias e cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão.
Cidades como Santa Maria e Santiago já haviam aderido há mais tempo à Operação Cumpra-se a Lei. Esta semana, agentes do DEIC decidiram implementá-la no mais numeroso departamento da Polícia Civil, inclusive com a devolução de telefones funcionais.
Foram comunicadas até sexta-feira, entre outras cidades, adesão em Soledade, Igrejinha, Bento Gonçalves, Bagé, Cachoeira do Sul, Santa Rosa, Rio Grande, Pelotas, Ijuí e Santana do Livramento. Em municípios menores, onde não há delegado titular e o plantão de sobreaviso era quase sempre cumprido ininterruptamente pelos poucos agentes lotados, a Operação Cumpra-se a Lei representa alforria: São Pedro do Sul, Bom Jesus e Arvorezinha e Fontoura Xavier já comunicaram autoridades policiais.
Na segunda-feira, dia 13, agentes do Denarc, que investigam tráfico de drogas, deliberam adesão à Operação Cumpra-se a Lei. Na terça, dia 14, a plenária é no Vale do Sinos: a decisão da plenária será a a mesma para São Leopoldo, Novo Hamburgo, Sapiranga, Estância Velha, Campo Bom, Dois Irmãos e Ivoti.
Assecom Ugeirm
