Entidades pedem mudanças no Bolsa Família

Órgãos de defesa dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil pediram hoje (12) a revisão do Programa Bolsa Família e ações contra a excessiva terceirização do mercado de trabalho brasileiro, para que haja redução do número de ocorrências de trabalho infantil. Segundo especialistas, a informalidade do mercado de trabalho e a falta de exigências para coibir a exploração da mão de obra de crianças e adolescentes no âmbito do programa de transferência de renda têm incentivado a exploração desse tipo de trabalho.

“Essas crianças fazem parte de famílias que são beneficiadas pelo programa, que tem acesso à escola, mas, mesmo assim, trabalham. É preciso que estejam não só matriculadas e tenham frequência, mas [que apresentem bom] rendimento e [boa] aprendizagem. O Brasil perdeu o foco no enfrentamento do trabalho infantil em meados da década de 2000”, lamentou a secretária executiva do Fórum Nacional para a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPeti), Isa Oliveira.

A partir de 2005, o governo federal integrou o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) ao Bolsa Família com o argumento de ampliar o atendimento dos menores e aumentar a eficácia das ações. Para receber a ajuda do programa, no entanto, os responsáveis não têm de apresentar nada que comprove que a criança ou o jovem não esteja trabalhando.

“O primeiro sinal que essas crianças apresentam é a piora no rendimento escolar, a falta de atenção durante as aulas. Como vêm de família de baixa renda, têm alimentação deficiente, de baixo teor calórico, o que leva à falta de atenção. Muitas acabam não chegando ao ensino médio”, disse o coordenador de Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Renato Mendes.

Segundo ele, a questão educacional poderá afetar a economia brasileira no futuro, que ficará sem mão de obra qualificada e com tendência à terceirização. Para Mendes, um “convite ao trabalho infantil”. “É a estrutura econômica que está favorecendo o ressurgimento do trabalho infantil. Crescimento sem justiça social não é desenvolvimento, é só crescimento. Para ser chamado de desenvolvido, o país tem que ter claro o respeito aos direitos humanos das crianças”, disse.

Isa Oliveira e Renato Mendes participaram, em Brasília, da solenidade que marcou o Dia Internacional de Combate e Erradicação do Trabalho Infantil.


Agência Brasil