A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, reuniu-se hoje (13) com parlamentares da bancada do Nordeste para apresentar a proposta do governo sobre a renegociação de dívidas de produtores rurais da região, prevista na Medida Provisória (MP) 565, conhecida como MP da Seca. Segundo a ministra, serão repactuadas dívidas até R$ 100 mil e suspensos os leilões de terra.
“O valor de R$ 100 mil pega 99,7% dos agricultores com endividamento, ou seja, todas as formas de endividamento, e outra coisa que é muito importante é que suspende todos os leilões que temos, inclusive, por determinação do [Tribunal de Contas da União] TCU. Há inúmeros casos em que os agricultores estão perdendo suas terras e com esse renegociação suspende o leilão”, disse.
Ela acrescentou que com a repactuação prevista no texto, os 230 mil agricultores beneficiados pela MP poderão pegar novos financiamentos.
A MP cria linhas de crédito especial com recursos dos fundos constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste para atender a setores produtivos rural, industrial, comercial e de serviços dos municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo Federal. A matéria tramita na Câmara dos Deputados em comissão especial.
Agência Brasil
