Um racha na bancada ruralista da Câmara viabilizou, nesta quinta-feira (12), a aprovação do parecer do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) da Medida Provisória (MP) 571 que trata do novo Código Florestal, na comissão especial do Congresso que analisa a constitucionalidade da matéria. O acordo de procedimento fechado com parte dos ruralistas foi o de aprovar apenas o projeto de lei de conversão e deixar as 343 destaques apresentados para serem apreciados em agosto.
Parte dos ruralistas liderados pelos deputados Ronaldo Caiado (DEM-GO), Abelardo Lupion (DEM-PR) e Valdir Colatto (PMDB-SC), protelou por mais de seis horas a votação do parecer do relator. Sem votos suficientes, eles entraram em obstrução e o projeto de lei de conversão foi aprovado por 16 dos 20 deputados e senadores integrantes da comissão.
O presidente da comissão, Elvino Bohn Gass (PT-RS), trabalha com o calendário de votar no dia 7 de agosto os requerimentos e remeter de imediato a matéria para a análise no plenário da Câmara. A aprovação da MP corre contra o tempo, uma vez que ela perde a validade em 8 de outubro. Tanto na Câmara como no Senado foram definidos três semanas de trabalho, o “esforço concentrado”, por causa das campanhas nas eleições municipais.
A senadora Kátia Abreu (PSD-TO), que votou a favor do parecer do relator, deixou claro que o acordo não evitará um debate mais acirrado na análise dos requerimentos e durante sua tramitação na Câmara e no Senado. “Não abrimos mão de nossos princípios. Infelizmente não conseguimos chegar lá. Mas vamos chegar”, disse.
O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) também votou a favor do parecer. Ele destacou que não admitirá apenas uma votação para todas os destaques, a chamada votação em bloco. Marquezelli quer debater todos os requerimentos separadamente por entender que poderá haver novos avanços para os ruralistas.
O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) ponderou que os representantes do setor agropecuário apresentaram “argumentos fortes na defesa de seus interesses”, mas que refletem apenas um ponto de vista imediatista, e que não olha para o futuro. Ele declarou que não pretende abrir mão, durante a tramitação da MP, do destaque que obriga 30% de área protegida onde existem nascentes. “Isso tem que valer para pequenos, médios e grandes proprietários. Um rio não nasce grande”, alertou.
Já o senador Jorge Viana (PT-AC) defendeu a MP editada pela presidenta Dilma Rousseff. Ele ponderou que a elaboração do novo Código Florestal não deve se resumir a uma disputa sobre “quem ganha e quem perde”. Para Viana, praticamente todas as ações empreendidas pelos ruralistas prejudicam o meio ambiente.
O senador acriano acrescentou que terá que ser feita uma forte negociação, envolvendo o governo, os deputados e senadores, para garantir a aprovação de um código que preserve o meio ambiente ao mesmo que garanta a produção. “Ficou claro na votação de hoje que tem setores, que têm votos, na Câmara dos Deputados que querem flexibilizar e fragilizar a legislação ambiental brasileira”, disse.
Na sessão de hoje, a única emenda anexada pelo relator ao seu parecer, que foi lido ontem (11), diz respeito à unificação da área de preservação permanente (APP) e da reserva legal no cálculo da área que poderá ser explorada pelo produtor. Nas áreas de floresta da Amazônia Legal, o produtor terá que preservar 80% de APP e reserva legal.
Caso o imóvel tenha, por exemplo, 50% de terras em APP e 40% de reserva legal, o proprietário poderá usar 10% da reserva para expansão de pastos ou plantio. A emenda também retirou o bioma do Serrado existente na Amazônia Legal e transferiu essas terras para os demais biomas que estão obrigados, pela proposta, a preservar 50% em APP e reserva legal.
Agência Brasil
Parecer da MP do Código Florestal é aprovado
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Redação ON
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O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse hoje (12) que a operadora de telefonia TIM poderá ter a venda de seus serviços suspensos se não resolver os problemas de qualidade constatados pelos consumidores. Segundo o ministro, a suspensão será o último recurso do governo para resolver a questão.
“Não queremos prejudicar nenhuma empresa, queremos que o serviço seja vendido, que seja expandido, queremos que seja barato. Agora, a empresa tem que entregar aquilo que vender”, disse Bernardo.
O ministro disse que os problemas de qualidade do serviço da TIM têm sido constatados em seis ou sete estados. “Acho que tem que ter uma solução, esse assunto tem que ser tratado. Nós temos recebido muitas reclamações e isso é de conhecimento público”.
As ações da TIM fecharam o dia com queda de 7,27%. A empresa divulgou um comunicado ao mercado informando que segue rigorosamente as orientações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em relação à qualidade do serviço. “Não obstante, a TIM está desenvolvendo um conjunto de projetos de infraestrutura para seguir suportando o seu crescimento e capturando as oportunidades que o mercado brasileiro oferece”, diz a nota.
Entre essas ações, a empresa cita a ampliação da estrutura de acesso à rede 3G, aumento da capacidade 2G e início da implantação do 4G, além da troca de linhas alugadas por infraestrutura própria nas regiões metropolitanas. Segundo a empresa, nos últimos quatro anos foram investidos cerca de R$ 3 bilhões por ano no país, sendo que quase a totalidade é direcionada à infraestrutura.
