MP cria Plano Brasil Maior

A Câmara dos Deputados aprovou há pouco a Medida Provisória 564 que, em conjunto com a MP 563 – aprovada pelos deputados – cria o Plano Brasil Maior e concede incentivo à indústria nacional. As duas MPs foram editadas pelo Executivo com o objetivo estimular a economia e combater os efeitos da crise econômica internacional no país. A MP inclui novos setores no Programa Revitaliza do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar empresas que foram afetadas pela crise. A matéria ainda injeta R$ 45 bilhões do Tesouro Nacional no BNDES para ampliar sua capacidade de fornecer crédito de longo prazo.

O texto também prevê a elevação de R$ 209 bilhões para R$ 227 bilhões no limite de financiamentos do BNDES com subvenção da União para modernização do parque industrial, desde que os recursos sejam usados para inovação tecnológica e agreguem valor às cadeias produtivas. Ainda há outro dispositivo que promove a redução do custo de financiamentos para máquinas e equipamentos, ampliando prazos e aumentando os níveis máximos de participação.

Um ponto criticado por vários partidos da oposição é a proposta contida na MP de criação da Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias S.A. De acordo com o texto, a União fica autorizada a participar de fundos dedicados a operações de comércio exterior ou projetos de infraestrutura de grande vulto. Um destaque para suprimir essa parte do texto foi rejeitado pelo plenário na votação de hoje. Contudo, o nome da empresa foi alterado para Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias. A mudança foi proposta para limitar a atuação da empresa.

A votação das duas MPs (563 e 564) só foi possível porque partidos da base e da oposição chegaram a um acordo para suspender a obstrução que vinha sendo feita desde a semana passada. Com isso, também será possível votar ainda hoje a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2013 na Comissão Mista de Orçamento e no plenário do Congresso. Pela Constituição Federal, o recesso parlamentar vai de 18 a 31 de julho, mas só pode ocorrer depois da aprovação da LDO.