Em reunião hoje (30) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal, a ministra da Cultura, Marta Suplicy, defendeu mais transparência na gestão do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), entidade privada responsável por arrecadar e distribuir direitos autorais.
“É preciso resolver a questão do Ecad”, defendeu Marta. A ministra informou que vai se reunir com os dirigentes da instituição, em data ainda não definida. “Eu já ouvi as críticas. Agora quero ouvir a parte deles”, disse.
A ministra argumentou que é necessária “uma proposta para resolver o problema dos direitos autorais, para que as obras sejam utilizadas para fins didáticos e para que os autores recebam o dinheiro”.
Para ilustrar a dificuldade que a legislação impõe ao acesso público de bens culturais, a ministra citou o caso da Biblioteca Nacional, localizada no Rio de Janeiro, com mais de oito milhões de obras, que começou a digitalizar o acervo. “Temos que achar uma solução para que as pessoas e as escolas possam acessar o acervo e beneficiar o criador, para que ele possa viver da sua obra na internet”, disse.
A ministra disse que, embora a legislação tenha que ser mais clara, a Lei de Direito Autoral não é difícil de seguir. “O problema é que as pessoas a desrespeitam e a fiscalização na internet, assim como na televisão, é atrapalhada”, disse Marta.
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ecad, que investigou irregularidades na arrecadação e distribuição de recursos de direitos autorais e pediu o indiciamento de 15 gestores do órgão, cobrou da ministra uma posição mais firme em relação à entidade.
Quando o relatório da CPI foi apresentado, em abril deste ano, o advogado do Ecad, Rodrigo Fragoso, chamou as acusações de “levianas” e disse que as apurações ignoraram parecer do Ministério Público Federal.
Agência Brasil
