Estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão antecipar o término do financiamento. O Ministério da Educação publicou nesta quinta-feira (1º) Portaria Normativa 19, que diz que o programa poderá ser encerrado a pedido do próprio estudante.
O pedido deverá ser realizado por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFies). Depois de requerer o encerramento, o estudante terá a opção de manter ou não o tempo de carência e de amortização previstos no contrato antes de iniciar o pagamento. Sua escolha deverá ser informada no prazo de cinco dias, contados a partir do terceiro dia após a data da confirmação do encerramento no sistema informatizado do Fies.
Segundo a norma, o financiamento também poderá ser encerrado a pedido do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que gerencia o Fies. Além disso, o encerramento não dispensa o estudante de quitar a dívida já contraída, incluídos os juros e demais encargos contratuais devidos.
O encerramento deverá ser solicitado até o 15º dia dos meses de janeiro a maio, e de julho a novembro de cada ano e terá validade a partir da data de assinatura do contrato. Se perder o prazo, o estudante terá o pedido cancelado e terá que efetuá-lo novamente. O estudante que encerrar o financiamento não terá direito a solicitá-lo pela segunda vez.
Não será concedido novo financiamento com recursos do Fies para estudante que tenha encerrado o prazo de utilização do financiamento.
Documento exigidos:
•Comprovante de Solicitação de Encerramento
•Declaração de matrícula emitida pela instituição de ensino superior na qual o estudante estiver matriculado
Fies
O Fies é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em instituições não gratuitas. Podem recorrer ao financiamento os estudantes matriculados em cursos superiores que tenham avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.
Em 2010, o FIES passou a funcionar em um novo formato. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passou a ser o agente operador e os juros caíram para 3,4% ao ano. Além disso, passou a ser permitido ao estudante solicitar o financiamento em qualquer período do ano.
Desde a mudança, foram firmados mais de 535 mil contratos de financiamento estudantil. O curso mais procurado nesse período foi o de direito, com 85 mil adesões; seguido de administração, com 44 mil; enfermagem, com 43 mil; e engenharia civil, com 33 mil.
Em 2010, 75,9 mil contratos foram firmados; em 2011 esse número saltou para 153,9 mil; já neste ano foram formalizados 305,8 mil contratos.
O programa financia de 50% a 100% dos encargos educacionais, dependendo da renda familiar mensal bruta e do comprometimento dessa renda com os custos da mensalidade. Apenas alunos com renda familiar mensal bruta de no máximo 20 salários mínimos podem requerer o financiamento.
