Desde essa quinta-feira (29), empreendedores podem abrir suas empresas em até 48 horas pelo Portal do Empreendedor. A medida vale para as companhias que se encaixam na denominação LTDA e que são de baixo risco, ou seja, não envolvem produtos químicos, gás e fogos de artifício, por exemplo. Na agilidade da abertura, também serão levadas em conta a consulta de viabilidade e também a localização física do negócio.
A partir do registro online é gerado um contrato padrão que será analisado e validado automaticamente em até 48 horas na junta comercial. Brasília e a região administrativa de Taguatinga, no Distrito Federal, são as primeiras a aderir ao novo sistema. Mas já existem projetos-pilotos nos estados de Sergipe, Paraná e Minas Gerais. A meta é que até o fim de 2014 o contrato padrão via internet chegue a todos os municípios brasileiros.
O Portal do Empreendedor também traz novidades para os cerca de 2,5 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI): a alteração do tipo de contrato e encerramento das atividades de suas empresas poderão ser realizados sem a necessidade de comparecimento na junta comercial.
O anúncio foi feito no Simpósio Brasileiro de Políticas Públicas para Comércio e Serviços – SIMBRACS, coordenado pela Secretaria de Comércio e Serviços (SCS) do MDIC, e realizado em parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Para o ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, este é um momento singular na economia, com inovação, tecnologia e liderança. “Vivemos um dinamismo no comércio, com a desburocratização do setor de serviços. A intenção é que isso chegue também ao setor público. Estamos trabalhando para isso”, destacou.
“Com essa iniciativa vamos diminuir o tempo que os empresários gastam com burocracia e vamos dar a eles mais facilidade e tempo para eles se preocuparem com o próprio negócio”, observou Luiz Barretto, presidente do Sebrae.
O novo portal também traz informações em inglês e espanhol e, segundo o presidente do Sebrae, Luiz Barretto, as modificações no Portal vão permitir uma desburocratização e facilitar a vida dos empreendedores brasileiros.
O Portal também disponibiliza informações detalhadas sobre os tipos de empresas do Brasil (naturezas jurídicas), como requisitos, benefícios e impedimentos. Constam ainda orientações sobre abertura, alteração, baixa e formalização de empreendimentos, visando criar um ambiente mais propício para negócios no País.
Resultado de uma das ações da REDESIM - Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, o Portal do Empreendedor permite a execução online dos atos necessários à formalização do Microempreendedor Individual, agilizando os procedimentos.
Fonte:
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Portal do Empreendedor
