Os contribuintes que possuem problemas no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) agora podem resolver as pendências pela internet. Foi lançada nessa terça-feira (18), pela Receita Federal, uma ferramenta que permite a regularização cadastral no site do órgão. O novo serviço ficará disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive, nos feriados.
Até então, a pessoa física que tinha problemas com o CPF só podia regularizar a situação se comparecesse a uma das unidades da rede conveniada, nas agências dos Correios, no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.
Segundo informa a Receita, a regularização será gratuita apenas na internet. Nos postos conveniados, os contribuintes continuarão a pagar o valor de R$ 5,70.
O formulário eletrônico para o pedido de regularização é de fácil preenchimento - basta o contribuinte informar o número do CPF, seu nome, sua data de nascimento, nome da mãe, naturalidade e o número do título de eleitor.
Cadastro de Pessoas Físicas
O documento é importante para que pessoas realizem ações, como abrir conta em banco e declarar Imposto de Renda, e pode ser feito nas entidades conveniadas da Receita Federal: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios).
Qualquer pessoa pode se inscrever no Cadastro de Pessoa Física, mesmo que não seja obrigada. A inscrição no CPF é obrigatória para pessoas com mais de 18 anos que constarem como dependentes em Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda e Pessoa Física (DIRPF); pessoas sujeitas à apresentação de declaração de rendimentos; inventariantes, cônjuges ou conviventes, sucessores a qualquer título ou representantes do falecido que tenham a obrigação de apresentar a DIRPF em nome do espólio ou do contribuinte falecido.
Pessoas cujos rendimentos estejam sujeitos ao desconto do imposto na fonte ou estejam obrigadas ao pagamento do imposto; profissionais liberais, entendidos como aqueles que exerçam, sem vínculo de emprego, atividades que os sujeitem a registro em órgão de fiscalização profissional; titulares de contas bancárias, de contas de poupança ou de aplicações financeiras; pessoas inscritas como contribuinte individual ou requerentes de benefícios de qualquer espécie no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); e pessoas que solicitarem Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); entre outros.
Campanha
No último dia 5, o Portal Brasil lançou uma campanha para incentivar os brasileiros a emitir documentos, orientando como fazer e indicando em quais situações eles são exigidos. A campanha “Como tirar documentos?” consiste na divulgação de vídeos com orientações, além de peças para internet e publicações especiais em redes sociais do portal, como Twitter e Youtube.
Três vídeos de 30 segundos foram criados para a campanha: “Como tirar o Passaporte”, “Como tirar a Certidão de União Estável” e “Como tirar a Certidão de Nascimento”. Em todos eles, personagens animados simulam situações reais, como viagens internacionais, em que o Passaporte é obrigatório. Diálogos mostram a necessidade de estar em dia com a documentação e ensinam como e onde buscar atendimento.
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