As empresas que têm interesse em participar do programa Mais Alimentos - uma linha de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) destinada a financiar investimentos para a modernização da propriedade rural familiar -, em sua modalidade internacional, poderão se habilitar no programa a partir do dia 7 de janeiro. Podem participar empresas nacionais que produzem máquinas, implementos e equipamentos para a agricultura familiar.
Os requerimentos de credenciamento devem ser enviados para o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Para a habilitação, as empresas interessadas devem enviar para a Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) os documentos determinados na Portaria nº 112/2012: o formulário com requerimento de credenciamento; a declaração de que a empresa está de acordo com os critérios de metodologia de seleção de fornecedores; a declaração de que prestará assistência técnica dos produtos; e o compromisso de garantia técnica. O requerimento deve ser enviado com os quatro anexos exigidos.
As declarações e os documentos solicitados resguardam as empresas, o ministério e os países participantes, garantindo que os agricultores receberão máquinas, equipamentos e implementos de qualidade, com serviço de assistência técnica e garantia pós-venda dos produtos.
Pronaf Mais Alimentos
O Pronaf Mais Alimentos destina recursos para investimentos em infraestrutura da propriedade rural e, assim, criar as condições necessárias para o aumento da produção e da produtividade da agricultura familiar. O limite de crédito é de R$ 130 mil por ano agrícola, limitado a R$ 200 mil no total, que podem ser pagos em até dez anos, com até três anos de carência e juros de 2% ao ano. Para projetos coletivos, o limite é de R$ 500 mil e para operações de até R$ 10 mil, o juro é de 1% ao ano.
O programa é uma ação estruturante que permite ao agricultor familiar investir na modernização da produção, via aquisição de máquinas, implementos e de novos equipamentos, para correção e recuperação de solos, resfriadores de leite, melhoria genética, irrigação, implantação de pomares e estufas, armazenagem, entre outros.
Lançado em 2008, o Mais Alimentos incrementa a produtividade da agricultura familiar, garantindo produção, tecnologia para os produtores, financiamento e, ao mesmo tempo, assistência técnica - através de linha de crédito direcionada à modernização da infraestrutura das unidades produtivas e da realização de parceria com a indústria nacional para ofertar produtos a preços mais acessíveis.
Atualmente, cerca de 280 empresas participam do programa, segundo o coordenador do Mais Alimentos, Marco Antônio Leite. "A portaria estabelece uma padronização importante para o funcionamento do programa. Por exemplo, no preço do produto estará incluído o valor dos serviços de assistência técnica no País", explica.
O coordenador assinala, ainda, que todo o conteúdo das portarias - como metodologias, procedimentos e critérios de habilitação - foi uma construção conjunta do MDA com entidades representativas das indústrias, como a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea); a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq); e o Sindicato da Indústria de Máquinas e Implementos Agrícolas do Rio Grande do Sul (Simers).
Mais informações sobre os documentos necessários para habilitação estão detalhadas na portaria. Dúvidas e outras informações podem ser tiradas por meio do endereço eletrônico[email protected].
