A portaria que regulamenta o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni), referente ao primeiro semestre de 2013, foi publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira (31). O texto trata de etapas específicas do programa, como o período de inscrições, a pré-seleção de candidatos e a comprovação de informações dos estudantes classificados. Um dos pré-requisitos para se inscrever no processo seletivo é o aluno ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do ano passado.
Segundo a publicação, o estudante precisa ter obtido nota mínima de 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento do Enem. Anteriormente, a pontuação mínima exigida era 400. A portaria, assinada pelo ministro da Educação interino, José Henrique Fernandes, entrou em vigor na mesma data da publicação.
Prouni
O Programa Universidade para Todos (Prouni), criado em 2004, tem como finalidade oferecer, a alunos de baixa renda, bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. Os candidatos são selecionados pelas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), unindo inclusão social ao mérito acadêmico.
Dentre outros pré-requisitos, é necessário aos candidatos ter renda familiar de até três salários mínimos (para bolsa parcial) e 1,5 salário mínimo (para bolsa integral). Além disso, o aluno deve se enquadrar em pelo menos uma das seguintes condições: ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou privada (neste caso, com bolsa integral), ser pessoa com deficiência, ser professor efetivo da rede pública de ensino básico que concorre a vagas em cursos de licenciatura, normal superior ou pedagogia.
As instituições que participam do Prouni – divulgadas pelo Ministério da Educação (MEC) durante a época de inscrições – são beneficiadas com isenção de alguns tributos.
O programa faz parte do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e deve contribuir entre o período de 2011 a 2020, para que pelo menos 33% dos jovens de 18 a 24 anos acessem o ensino superior.
O Prouni possui também ações conjuntas de incentivo à permanência dos estudantes nas instituições, como a Bolsa Permanência, os convênios de estágio MEC/Caixa e MEC/Febraban, e ainda, o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, que possibilita ao bolsista parcial financiar até 100% da mensalidade não coberta pela bolsa do programa.
Dados
Dados do Ministério da Educação indicam que o ProUni já atendeu, desde sua criação até o processo seletivo do segundo semestre de 2012, a mais de 1 milhão de estudantes, sendo 67% com bolsas integrais.
Em 2011, foram oferecidas mais de 254,5 mil bolsas de estudo - o maior número desde 2005, quando foram concedidas 129.672 bolsas integrais e 124.926 parciais.
Fonte:
Agência Brasil
Portal Brasil
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