A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) disponibilizou em sua página eletrônica a versão atualizada da cartilha Por Dentro da Conta de Luz, que traz, de forma didática, a metodologia de composição das tarifas de energia elétrica. O informativo esclarece algumas das principais dúvidas do consumidor sobre a conta de luz que chega mensalmente em sua residência.
Nela, o cidadão encontrará informações sobre como é feito o cálculo da conta de luz, definição do valor da tarifa de energia, o que são os encargos setoriais e tributos presentes na conta, além de informações sobre os processos de reajuste tarifário anual e revisão tarifária periódica.
Esta nova versão da cartilha apresenta a metodologia aplicada no 3º Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas e as alterações trazidas pela Lei nº 12.783/2013, que reduziu encargos e custos com compra de energia, proporcionando ao consumidor uma redução no valor da sua conta de luz. Por meio de uma linguagem simples e direta, os textos são complementados com exemplos, tabelas e quadros. A cartilha inclui dados sobre fiscalização, direitos, deveres e formas de participação dos consumidores e explicações sobre a atuação dos conselhos de consumidores.
O consumidor também pode encontrar na página da Agência outras publicações que explicam o funcionamento do setor elétrico. Confira aqui as publicações.
Concessões
A lei que prorroga as concessões de geração de energia elétrica e reduz encargos setoriais de forma a oferecer tarifas menores ao consumidor foi sancionada, pela presidenta Dilma Rousseff, no começo de janeiro deste ano. A nova legislação renova as concessões de distribuidoras e geradoras de eletricidade e cria as condições para a redução média de 20,2% nas contas de energia.
A redução das tarifas será possível porque o governo decidiu antecipar a renovação das concessões para as empresas de geração, de transmissão e de distribuição de energia elétrica que venceriam de 2015 a 2017, além de reduzir ou retirar encargos do setor.
Fonte:
Agência Nacional de Energia Elétrica
