Segundo os princípios do desenvolvimento sustentável, as empresas da Zona Franca de Manaus que oferecem produtos ambientalmente adequados poderão receber das autoridades públicas o selo verde “Preservação da Amazônia”. É o que prevê o PLS (Projeto de Lei do Senado) 185/2011, que deverá ser analisado pela CMA (Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle) na terça-feira (7/5), em reunião marcada para às 11h30.
O projeto da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) considera produtos ambientalmente adequados os que cumprem, nas etapas de produção, transporte e comercialização, os preceitos éticos e normativos da proteção ambiental. Na justificativa do projeto, a senadora diz que é preciso incentivar o setor produtivo no rumo do desenvolvimento sustentável.
Para Vanessa Grazziotim, mais eficaz do que medidas de caráter punitivo e mais efetiva do que ações destinadas a coibir as más práticas ambientais, é a adoção de medidas que previnam a ocorrência dos danos por meio da educação, da informação e do convencimento, buscando a adesão voluntária de todos no esforço preservacionista.
Isso ocorre, de acordo com a senadora, porque cada vez mais a sociedade toma consciência do valor dos recursos ambientais e da necessidade de maior justiça social, para a sua própria sobrevivência e das gerações futuras. O relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), é favorável ao projeto, que será analisado na CMA em decisão terminativa.
A CMA ainda vai apreciar o PLS 626/2011, que trata do cultivo sustentável da cana-de-açúcar na Amazônia Legal, e o PLC 70/2012, que trata de regras para a manutenção de equipamentos de ar-condicionado. Ambos os projetos tramitam em caráter terminativo.
Outro projeto que consta na pauta da CMA é o PLS 426/2011, que institui a contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre a fabricação de biocosmético da região amazônica (Cide-Biocosméticos). Se aprovado, o projeto segue para análise da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).
Agência Brasil
