A Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel - autorizou o repasse antecipado dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE - para as distribuidoras de energia. A medida pretende compensar a redução no preço das tarifas anunciada pelo governo. O anúncio da antecipação foi feito na quarta-feira e foi necessário já que a Medida Provisória 605, que permite o uso dos recursos da CDE para cobrir os descontos na conta de luz, vence nessa segunda-feira, 3, e não será aprovada a tempo pelo Senado.
O decreto, publicado em edição extraordinária na última quarta-feira, 29, determina que a Aneel deverá autorizar o repasse antecipado de sete meses dos recursos da CDE às distribuidoras. Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, isso deve representar um adiantamento de R$ 2,8 bilhões.
O governo incluiu o conteúdo da MP 605 em outra medida provisória, mas a autorização do uso da CDE só vai valer quando a nova matéria for sancionada já que ela entrou como uma emenda. Por isso, foi necessário editar um decreto para permitir o uso dos recursos da CDE durante esse período e garantir que a redução das tarifas prometida pelo governo no início do ano continuasse valendo.
O despacho publicado hoje pela Aneel diz que os valores antecipados são referentes ao período de maio a novembro e servem para a cobertura dos descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica e a redução equilibrada das tarifas. Ao anunciar as medidas, o ministro Lobão disse que o desconto nas tarifas não será revertido e garantiu que este é um “compromisso inarredável do governo”.
Fonte: Agência Brasil
