A cobrança de tarifas de conexão de voos domésticos e internacionais terá novas regras, de acordo com resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O preço máximo a ser cobrado será R$ 7 por passageiro em aeroportos com classificação de primeira categoria (de acordo com a movimentação e a infraestrutura). O valor será pago pelas empresas áreas. As novas tarifas serão apenas para os aeroportos não concedidos à iniciativa privada.
De acordo com a tabela publicada nesta segunda-feira (2) no Diário Oficial da União, a quantia máxima a ser cobrada varia de acordo com a categoria dos aeroportos e terá o mesmo valor para voos domésticos e internacionais. A medida não altera a tarifa de embarque, paga pelo consumidor, e entra em vigor em 45 dias.
Aeroportos classificados como de segunda categoria terão uma tarifa máxima de R$ 5,50. Para os de terceira categoria, o valor a ser cobrado será de, no máximo, R$ 4,50, e os de quarta categoria, R$ 3.
Segundo a resolução da Anac, as empresas não precisam pagar a taxa referente a passageiros de aeronaves em voo de retorno, por motivos de ordem técnica ou meteorológica ou, ainda, em caso de acidente, por ocasião do reembarque. a taxa também não será cobrada quando o passageiro tiver idade inferior a dois anos, quando for inspetor da aviação civil, no exercício de suas funções, e passageiros convidados do governo brasileiro.
Consulte os valores dos tetos das tarifas aqui.
Fontes:
Anac
Com informações da Agência Brasil
