Municípios de extrema pobreza interessados em fortalecer o uso racional e a qualidade do acesso a medicamentos da atenção básica já podem se inscrever no Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica – QualifarSUS. O Ministério da Saúde vai selecionar mais 453 municípios que serão beneficiados com R$ 17 milhões, ao todo. O recurso deve ser investido em equipamentos, contratação de pessoal e mobiliário das Centrais de Abastecimento Farmacêutico e das farmácias nas Unidades Básicas de Saúde.
A proposta é contribuir para o aprimoramento, implementação e integração das atividades da assistência farmacêutica no país. O investimento na estruturação dos serviços farmacêuticos – para proporcionar atenção mais contínua, segura e responsável – é um dos principais objetivos. “Neste programa, o medicamento e a tecnologia se apresentam como um meio, onde o foco é o cuidado, a saúde e o cidadão”, destaca o Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha.
Em 2012, também foram selecionados 453 municípios, prioritários na estratégia Brasil Sem Miséria, com até 100 mil habitantes, para receber o aporte e dar prioridade à estruturação das farmácias, contratação de profissionais, acesso à internet e utilização prioritária do Sistema Hórus. Para isso, os mesmos municípios receberam R$ 17 milhões no ano passado. Além desse montante, os municípios selecionados recebem mais R$ 24 mil por ano para custeio e manutenção dos serviços.
COMO SE INSCREVER – Os gestores municipais de saúde podem preencher a ficha de inscrição no site www.saude.gov.br/qualifarsus. As inscrições podem ser realizadas até o dia 27 deste mês. Têm prioridade na seleção municípios que fazem parte de outros programas da Atenção Básica, como o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde (Requalifica UBS) e utilizarem o sistema Hórus ou sistemas próprios.
Outros investimentos nos demais eixos do programa – Educação, Informação e Cuidado – serão realizados. Isso corresponderá a uma destinação de recursos do Ministério da Saúde superior a R$ 35 milhões somente em 2013, além de R$ 1,2 bilhão repassado à aquisição de medicamentos e insumos para a farmácia básica em todos os municípios brasileiros.
