O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) obteve liminar que assegura aos candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2013 o acesso ao espelho das provas de redação simultaneamente à divulgação do resultado do certame. O espelho é a reprodução online da prova corrigida. O pedido de liminar havia sido apresentado em ação civil pública proposta pelo procurador da República Oscar Costa Filho contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que já anunciou a decisão de recorrer.
De acordo com o MPF/CE, apesar de tramitar na Justiça Federal no Ceará, a ação beneficiará candidatos de todas as regiões do país. É que, ao conceder a liminar, o juiz federal Bernardo Lima Vasconcelos Carneiro deu a ela eficácia nacional, com o intuito de assegurar a concorrência isonômica de todos os inscritos no exame. A decisão ainda pode ser revista em grau de recurso.
O procurador Oscar Costa Filho diz que a decisão deve ser comemorada. "O problema do Enem é a falta de transparência. O exame é uma caixa-preta, estamos abrindo ela a duras penas. Essa decisão deve ser comemorada como como algo positivo para o próprio concurso". O Enem é alvo de processos judiciais todos os anos e uma das grandes reclamações dos candidatos é a correção das redações.
O Inep informou, por meio de nota em que anunciou a decisão de entrar com recurso, que os termos do edital estão apoiados no TAC assinado com o MPF. Além disso, alegou que a alta adesão ao exame neste ano "não permite, em termos logísticos e operacionais, a liberação de vistas da redação no momento da divulgação dos resultados". O instituto acrescenta que a correção da redação já prevê recurso de ofício, sendo avaliada por, pelo menos, dois corretores.
A discrepância entre as notas dos dois corretores independentes, para disparar o chamado recurso de ofício, foi reduzida em 2013 para 100 pontos - em 2012, era 200. Se houver diferença acima de 100 pontos, a redação é submetida ao crivo de um terceiro corretor. Caso permaneça a diferença, a redação fica a cargo de uma banca de três especialistas.
O Enem 2013 teve 7.173.574 inscritos. A prova será nos dias 26 e 27 de outubro.
Agência Brasil
