A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou hoje (15) o corte, a partir deste mês, do pagamento de salários acima do teto constitucional de R$ 28.059,29. Ao todo, 1.371 servidores (676 ativos e 695 aposentados) terão os contracheques reduzidos a partir do mês de outubro, o que representará aos cofres da Casa uma economia anual superior a R$ 70 milhões.
“Decidimos hoje cortar os supersalários, atendendo a recomendação do TCU [Tribunal de Contas da União]. São mais de 1,3 mil funcionários. Portanto, na folha que fecha amanhã já virá esse corte”, disse o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
De acordo com peemedebista, os servidores não precisarão devolver o valor recebido acima do teto. “Aqui não houve essa recomendação do TCU, então isso não está em análise. O que está é o corte dos salários acima do teto.”
O primeiro-secretário da Câmara, deputado Marcio Bittar (PSDB-AC), disse que os servidores chegaram a pedir que a Mesa esperasse a julgamento do recurso apresentado à Justiça, pedindo a suspensão da decisão, para que o corte fosse efetivado. No entanto, a Mesa optou por reduzir os salários na folha de outubro.
“Eles estiveram comigo na semana passada, pediram para conversar com o presidente para que a gente esperasse o prazo que o Tribunal de Constas deu, mas entendemos que era para ser incorporado já neste mês”, argumentou Bittar.
Para o primeiro-secretário, a partir da decisão de corte dos salários acima do teto, a Casa terá que pensar em mecanismos para estimular servidores a ocuparem cargos de confiança sem poder receber a mais por isso, caso já tenham vencimento igual a R$ 28.059,29.
“[Por exemplo] se você recebe o mesmo que eu e eu tenho uma carga horária muito maior que a sua e assumo uma responsabilidade imensa, é possível que [com o corte] eu não me sinta mais estimulado a assumir cargo de confiança. Agora, como fazer, no futuro, para conseguir fazer com que as pessoas se motivem a assumir maiores responsabilidades e, ao mesmo tempo, mantendo o teto salarial?, questionou o parlamentar.
Agência Brasil
