O governo federal vai aplicar inicialmente R$ 2 milhões em ações do Plano Nacional de Combate à Pesca Ilegal, lançado hoje (4). A finalidade é retirar de operação embarcações pesqueiras ilegais, brasileiras e estrangeiras, além de coibir práticas como a pesca com bombas, tanto no mar quanto nos rios. Participam dos trabalhos os ministérios da Pesca e Aquicultura, Meio Ambiente, Defesa, Agricultura e Justiça.
O recurso será usado na concessão do registro de embarcações e pescadores, em palestras educativas e na fiscalização feita por agentes da Polícia Federal e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra a pesca ilegal e de arrasto (rede), com sanções penais. Durante o lançamento do plano, o ministro da Pesca, Marcelo Crivella, apresentou o Selo de Pesca Legal e um certificado que simbolizam a legalidade da atividade pesqueira.
Ele ressaltou que o trabalho conjunto dos órgãos do governo vai permitir “o combate à pesca ilegal em todas as suas formas, seja artesanal ou industrial, com o objetivo de garantir um futuro sustentável para o setor pesqueiro”. “Quando trabalhamos juntos e unidos, superamos todas as dificuldades. Estamos fazendo isso e o Brasil será beneficiado com este plano”, completou.
Inicialmente, o plano prevê ações educativas durante quatro meses, incluindo campanhas públicas de esclarecimento e a entrega do certificado e do selo aos proprietários de embarcações regulares. Após esse prazo, serão desencadeadas operações de fiscalização da atividade pesqueira em todo o país.
O presidente da Federação Nacional dos Pescadores, Abraham Lincoln, participou da solenidade de lançamento do plano e da reunião do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca, feita em seguida. Para ele, o plano é importante, porém “não adianta simplesmente punir, mas sim prevenir”. “O pescador é um produtor alimentar e não um marginal. Muitos não têm sequer conta bancária. É preciso contribuir para que eles tenham acesso à legalidade e este é um primeiro grande passo”, ponderou.
