A defesa dos direitos humanos e o enfrentamento às violências foram temas discutidos hoje (13), último dia do Fórum Mundial dos Direitos Humanos. O tema abrange a violência contra a criança no mundo, a violência contra as mulheres e os indígenas. Outro tema que também entrou no debate foi a violência das forças policiais nas manifestações populares.
A representante especial da Secretaria-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Marta Santos Pais, lembrou que o Brasil tem no Legislativo um projeto para proibir os castigos físicos contra as crianças, como forma de transmitir para a sociedade que o Brasil pode educar a criança com disciplina que respeita os direitos humanos.
Marta Santos diz os problemas de violência têm que sair das lamentações e serem tratados como algo a ser prevenido. “Nós não podemos pensar que a criança é um cidadão que pode ser orientada, educada e disciplinada com violência. Essa é, ainda, uma concepção que existe na sociedade”, disse.
Estudos feitos nos países europeus sobre a violência contra crianças mostra que cerca de 18 milhões de crianças são vítimas de abuso sexual, 44 milhões de crianças são vítimas de violência física e 55 milhões sofrem ou já sofreram abusos psicológicos. No mundo, cada ano cerca de 1,5 bilhão de crianças sofrem alguma forma de violência.
Outro estudo feito por Marta Santos para analisar como estão sendo feitas as agendas de políticas públicas em mais de 100 países, que envolve temas como recursos, campanhas de informação e como participam as crianças nesses processos, mostra que a maior parte dos países não tem uma agenda de prevenção contra a violência de criança.
Apenas 16% dos países possuem uma agenda. Dos países pesquisados, 5% têm uma proteção legal para a criança, 10% não tem informação de incidência de violência e 35% dos países não deram resposta. As informações basearam-se no Disque Denúncia das polícias e em dados hospitalares. No Brasil existe o Disque 100 para denunciar casos de violência contra a criança. A maioria dos países pesquisados não possui mecanismos dessa natureza.
