O Ministério das Cidades receberá R$ 21,5 bilhões do orçamento operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para investir no programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). A decisão está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23).
Os recursos serão destinados ao Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) e ao Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), ambos parte do MCMV. Estes recursos servirão para financiar moradias de famílias com renda bruta mensal de até R$ 3,2 mil.
Ao todo, serão R$ 6 bilhões em investimentos para a aquisição de imóveis novos para o PNHU. Para o PNHR, serão R$ 900 milhões, além de R$ 2 bilhões para a aplicação em financiamentos que não se enquadrem nos dois programas do MCMV.
Deverão ter prioridade investimentos vinculados a empreendimentos produzidos com recursos do FGTS. A verba restante será destinada para a aquisição de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), num total de R$ 1,8 bilhão; execuções de linha de crédito de R$ 300 milhões para a aquisição de materiais de construção pelo programa de Financiamento de Material de Construção (FIMAC/FGTS); e R$ 500 milhões para a execução do Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Pró-Cotista).
O saldo remanescente será destinado exclusivamente à aquisição de cotas de Fundo de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) ou debêntures. A gestão fica obrigada pela portaria a prestar contas pela internet.
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