O Ministério da Saúde está disponibilizando R$ 178 milhões para o financiamento de ações de vigilância, controle e prevenção de DST, aids e hepatites virais a todos os estados brasileiros. A Portaria 3.276/2013, que define os critérios gerais e as regras de financiamento e monitoramento, foi publicada na última sexta-feira (27) no Diário Oficial da União.
O repasse financeiro será feito pelo Ministério por meio do Fundo Nacional de Saúde aos fundos estaduais e municipais, dividido em 12 parcelas. O incentivo também poderá ser destinado para ações desenvolvidas por organizações da sociedade civil, para a manutenção de casa de apoio a pessoas vivendo com HIV e aids e também para a aquisição da fórmula láctea para crianças nascidas de mães soropositivas.
A definição dos valores do incentivo financeiro a serem distribuídos às secretarias estaduais e municipais de saúde levam em conta critérios como número de casos de aids, hepatite B e C e número de casos de nascidos com sífilis congênita.
Este ano, o investimento do governo federal no combate ao HIV, aids, hepatites virais e DST chegou a R$ 1,2 bilhão. Desse total, cerca de R$ 770 milhões custeiam a oferta de medicamentos. Há 10 anos, a verba era quase a metade disso: R$ 689 milhões, dos quais R$ 551 milhões usados em tratamento, o que representou um aumento de 75 % no investimento.
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