Um grupo de manifestantes entregou hoje (25) ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), petição a favor do Marco Civil da Internet. Feita por meio de plataformas online, a petição reuniu 344.343 assinaturas pela aprovação do projeto.
“Viemos aqui mostrar o apoio da sociedade a esse projeto. Estamos, inclusive, na origem do projeto, que foi uma reação a uma proposta apresentada pelo ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que criminalizava diferentes condutas na rede. Pretendemos manter a vigília até a aprovação do projeto”, informou Bia Barbosa, integrante da articulação Marco Civil Já, que reúne entidades favoráveis ao projeto.
Ao receber a petição, Alves afirmou que o projeto, cuja votação está prevista para esta terça-feira, será aprovado. “Eu asseguro que hoje, até 10 da noite, estará aprovado o Marco Civil”, disse o députado, que, de manhã tinha classificado o projeto de “amadurecido” para votação.
Desde outubro do ano passado, o projeto, que tramita em regime de urgência constitucional, tranca a pauta da Câmara. A votação foi adiada diversas vezes, após inúmeras polêmicas. Especialmente com o líder do PMDB na Casa, Eduardo Cunha (RJ), que se manifestou contra o projeto. Tanto o PMDB quanto o DEM apresentaram substitutivos ao texto do relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
O ponto mais polêmico é o que define a neutralidade de rede, pelo qual os usuários não podem sofrer qualquer tipo de discriminação no tráfego de conteúdos.
o Planalto não abriu mão de manter o princípio da neutralidade, mas aceitou incluir que o decreto presidencial que regulamentará essa norma terá que seguir “fielmente” o que está previsto na lei e precisará passar pela análise de órgãos que atuam no setor, como a Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet (CGI).
Agora, a maior divergência é em relação ao Artigo 20, que trata da responsabilidade dos provedores sobre conteúdos produzidos por terceiros. A decisão sobre esse ponto deve ficar para o plenário e há sinais de que o artigo pode ser destacado do texto para ser analisado separadamente.
A articulação Marco Civil Já fez um apelo para que o presidente da Câmara interceda pela manutenção do artigo. “É muito importante para a sociedade que esse artigo permaneça no texto. É ele que vai garantir a liberdade de expressão aos internautas”, explicou Bia Barbosa.
Caso o marco civil da internet seja aprovado hoje, o texto ainda será remetido para o Senado. E, se também for aprovado, seguirá para sanção presidencial.
