O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou hoje (24) a contratação direta da Petrobras para produzir, sob regime de partilha, os volumes excedentes do processo de cessão onerosa de petróleo em três campos do pré-sal: Búzios, Florim, no entorno do campo de Iara, e Nordeste de Tupi. O anúncio foi feito pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, após reunião do conselho que teve a participação da presidenta Dilma Rousseff.
O ministro explicou que irá integrar o regime de partilha apenas o óleo que exceder a produção já contratada com a Petrobras nesses campos em regime de cessão onerosa. “Os volumes a serem produzidos no regime de partilha nas quatro áreas foram estimados entre 10 e 14 bilhões de barris de óleo equivalente”, disse o ministro Edison Lobão.
Para essa contratação, a União está requerendo da Petrobras o pagamento de bônus de assinatura no valor de R$ 2 bilhões a ser pago na assinatura do contrato que deve ocorrer ainda esse ano, segundo o secretário de Petróleo, Gás natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Martins. A União também deve receber da Petrobras uma antecipação, entre 2015 e 2018, do excedente em óleo a que teria direito, estimado em R$ 13 bilhões.
O secretário disse que a decisão de fazer a contratação direta da Petrobras em vez de licitação foi tomada para eliminar inseguranças jurídicas. “Nossa expectativa é que essa contratação direta seja extremamente benéfica para a União e para a Petrobras. A ideia de fazer essa contratação agora é porque os projetos para cessão onerosa estão na fase de decisão”, ponderou. “Contratando a Petrobras eu recebo os excedentes em óleo mais rapidamente e elimino inseguranças jurídicas de uma licitação”, acrescentou.
A presidenta da Petrobras, Graça Foster e a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, também participaram da reunião.
