A qualidade dos serviços públicos em saúde foi colocada em xeque pelos brasileiros durante as manifestações de junho de 2013. Às vésperas da Copa das Confederações, evento realizado pela Federação Internacional de Futebol (Fifa), os brasileiros foram às ruas exibir cartazes pedindo “hospitais padrão Fifa” e mais recursos para o setor. As reivindicações em relação à saúde foram uma das principais bandeiras dos protestos populares que se estenderam até meados deste ano.
Para especialistas ouvidos pela Agência Brasil, apesar das grandes conquistas do sistema universal de saúde consagrado na Constituição Federal de 1988, ainda há gargalos a serem resolvidos, entre eles, o financiamento adequado do Sistema Único de Saúde (SUS), a qualificação dos profissionais de acordo com as necessidades da população e uma gestão mais ágil.
Na avaliação dos especialistas, apesar do consenso de que os recursos necessários para o financiamento da saúde pública não serão alcançados em um mandato de 4 anos, a questão precisa ser enfrentada imediatamente.
Para o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Antônio Carlos Nardi, o projeto de lei de iniciativa popular, com 1,9 milhão de assinaturas, que destina 10% da receita corrente bruta da União ao SUS precisa ser aprovado pelo Congresso. O projeto, protocolado em agosto do ano passado, está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados desde o dia 3 de junho.
“O Movimento Saúde+10 teve uma grande mobilização nacional e o projeto de lei está parado no Congresso, não foi para frente. Hoje, já temos a obrigatoriedade do repasse das receitas municipais para a saúde no percentual de 15% e das receitas estaduais, de 12%. Para a União, ainda não temos a garantia de um percentual fixo. Esses 10% acrescentariam R$ 40 bilhões para a saúde em 2014. O grande desafio é garantir financiamento estável e solidário entre as três esferas de governo para manter as condições mínimas do SUS de atendimento universal, gratuito e integral.”
De acordo com o Ministério da Saúde, os recursos destinados à rede pública devem chegar a R$ 91,6 bilhões este ano.
>> Conheça as propostas dos candidatos à Presidência para o setor de saúde
A advogada e doutora em saúde pública pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Lenir Santos, reforça que o financiamento atual é insuficiente. “Qualquer país com acesso universal à saúde vai aplicar um mínimo de 7% do PIB [Produto Interno Bruto]. Nós aplicamos menos de 4%. Por aí a gente vê que faltam recursos para se ter um sistema em quantidade e qualidade suficientes.”
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as despesas do governo com saúde em 2007 e 2008 foram de 3,5% do PIB. Em 2009, esse percentual chegou a 3,8%.
Outro problema apontado pelos especialistas ouvidos pela Agência Brasil diz respeito à formação dos profissionais que, cada vez mais, tem se distanciado das características do SUS e das necessidades de saúde da população. Coordenador da Rede de Direito Sanitário: Saúde e Cidadania, o médico Neilton Araújo de Oliveira avalia que as universidades têm formado profissionais que atendem mais às necessidades da “indústria dos planos de saúde” do que a atenção integral voltada para a população.
“Nos últimos anos, houve avanço na atenção primária e na saúde da família. Setenta por cento dos problemas de uma comunidade se resolvem na atenção primária, sem grandes sofisticações tecnológicas, sem grandes especialistas. Hoje, dos médicos formados, 70%, 80% são especialistas, quando a gente precisa de pelo menos 60%, 70% de clínicos gerais.”
O presidente do Conasems acredita que as deficiências da falta de profissionais e da formação médica começaram a ser supridas por meio da mudança curricular e do aumento da oferta de vagas em cursos de medicina. Segundo estimativa do governo federal, o Brasil tem um déficit de 50 mil médicos.
“Nossas universidades não estavam formando médicos para atender no SUS. Com a mudança curricular, nós já estamos hoje nos aproximando das necessidades do sistema, para fortalecer a atenção básica como a porta de entrada”, disse Nardi.
Para ele, é preciso investir na atenção básica por meio da consolidação do Programa Saúde da Família e de programas de prevenção com a promoção da atividade física, da alimentação saudável e do combate ao tabagismo para diminuir a migração dos pacientes para unidades de média e alta complexidade.
Para o 1º secretário do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Callegari, além do financiamento, outro gargalo é a falta de profissionalização e de qualificação dos gestores na área. “Precisamos preparar melhor o gestor na saúde, para que, com o dinheiro que tem, faça o máximo que puder.” Ele aponta ainda a necessidade de conclusão de obras de unidades básicas de saúde e prontos-socorros.
Lenir Santos defende uma urgente reforma administrativa. “Há muitas amarras administrativas, que encarecem o serviço público. A nossa administração pública não se modernizou ao longo desses anos para quase todas as questões e fundamentalmente para a saúde. E o SUS é extremamente complexo do ponto de vista organizativo porque pressupõe interdependência dos entes federativos.”
Apesar dos problemas, a política de construção do SUS é considerada vitoriosa, segundo os entrevistados. “Há muitos êxitos: a diminuição da mortalidade materno-infantil, da desnutrição, o aumento da cobertura das vacinações”, disse o presidente do Conasems. “Todo o debate que fazemos é para defender, apoiar e ampliar o SUS, não para combatê-lo O SUS é um sistema que tem salvado milhões de vidas no Brasil”, destaca Neilton Araújo de Oliveira, um dos coordenadores da Rede de Direito Sanitário.
