Um total de 25 tipos de violações foram identificadas pela Comissão de Anistia, do Ministério da Justiça em relatório que analisou o perfil dos trabalhadores que sofreram perseguição política no estado do Rio de Janeiro. Este foi o primeiro de uma série de relatórios que serão entregues nas próximas semanas sobre trabalhadores de todo o Brasil. A iniciativa é fruto de parceria entre a Comissão de Anistia e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
O estudo qualitativo foi produzido a partir de um universo de requerentes de anistia de 41 categorias. A comissão analisou 77 processos de metalúrgicos, bancários, petroleiros, ferroviários, professores, trabalhadores rurais, servidores dos Correios e da burocracia estatal. A maioria dos pedidos é de funcionários públicos (11%).
Para Rodrigo Lentz, pesquisador da Comissão de Anistia e coordenador do estudo, um dado interessante mostra que a maioria das perseguições contra trabalhadores ocorreu logo após a implantação do regime.
O estudo revela que os trabalhadores perseguidos pelo governo militar tinham perfil de idade diferente da maioria de jovens que partiu para a luta armada. “Muitas das pessoas já passavam dos 30, 40 anos. Elas tinham vínculos trabalhistas, mas também faziam militância política. Por isso, foram perseguidas”, comentou Lentz, ao ressaltar que 2/3 dos trabalhadores perseguidos tinham entre 25 e 50 anos.
Dos atos de exceção, 56% estão relacionadas a prisões. Aproximadamente 1/3 das pessoas presas foram torturadas. O primeiro caso de tortura registrado no Rio de Janeiro foi em 1964, no muncípio de Duque de Caxias.
Conforme o relatório, 24% das violações foram demissões e 33% perseguições de cunho trabalhista, como exoneração, suspensão, remoção e restrição ao exercício do trabalho. “Era uma série de restrições indiretas camufladas por atos trabalhistas que tinham cunho político e serviam para desarticular a oposição”, disse o pesquisador.
As empresas com maior incidência foram a Petrobras, Empresa de Correios e Telégrafos, Rede Ferroviária Nacional, Rádio Nacional e Companhia Siderúrgica Nacional.
Para o presidente da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro, Wadih Damous, a pesquisa joga luz sobre um grupo ainda pouco estudado no contexto da coerção ditatorial, iniciada em 1º de abril de 1964.
"A repressão sobre os trabalhadores ainda não é objeto de trabalhos e estudos mais amplos, como ocorre com a luta armada", comentou. Salientou que os militares perseguidos também não contam com material analisado e divulgado.
Dos 73 mil processos de pedidos de anistia, 10,55 mil pedidos são de pessoas do Rio (14%), o maior entre os estados da Federação.
Presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão ressaltou que os relatórios devem representar uma nova fase do processo de anistia no Brasil. Segundo ele, os movimentos sociais têm papel decisivo para evitar que haja retrocessos após a extinção da Comissão da Verdade, prevista para dezembro.
