A partir deste sábado (1º) entra em vigor a Lei Federal 12.971/2014 que altera 11 artigos do Código de Trânsito Brasileiro. Com as mudanças, motoristas condenados por participação em ultrapassagens perigosas e rachas estarão sujeitos a punições mais severas, que poderão chegar, no caso de morte, a dez anos de reclusão. A Lei, de autoria do deputado federal Beto Albuquerque, foi sancionada ainda em abril deste ano e também vai aumentar o valor das multas pagas pelos motoristas envolvidos em competições não autorizadas e manobras arriscadas. Além do valor maior, em caso de reincidência no prazo de 12 meses, a nova multa será aplicada em dobro. Para ultrapassagens perigosas (curvas, subidas, locais sem visibilidade e pelo acostamento), as multas também serão reajustadas, mas, o maior aumento veio para quem trafega em pista simples e força a passagem entre veículos que estão em sentidos opostos e na iminência de passar um pelo outro. Neste caso, o preço a ser pago será 900% maior que o anterior.
Apresentado ainda em 2007 pelo deputado, o projeto que deu origem à lei sofreu mudanças no Senado, mas acabou sendo aprovado pela Câmara em sua forma original. Segundo o parlamentar, é notório que ainda hoje o Código de Trânsito Brasileiro dispense aos maus motoristas as punições necessárias. Ele também lembra que, no Brasil, cerca de 40 mil pessoas morrem anualmente em decorrência de acidentes nas rodovias e perímetros urbanos, e salienta a necessidade de mudar o entendimento de que tudo no trânsito é culpa e não dolo, especialmente quando a maioria dos acidentes com vítimas tem o álcool ou a velocidade excessiva como fator determinante. “Precisamos enfrentar e vencer a impunidade. Não é possível que alguém que mate nessas circunstâncias tenha direito à fiança”, criticou o deputado.
Punição e Educação
Mesmo com as diversas campanhas educacionais em busca da conscientização no trânsito, os números cada vez maiores de acidentes mostram que as ações ainda geram poucos efeitos. Segundo o Mapa da Violência 2013, divulgado pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-americanos (Cebela), as mortes por acidentes de trânsito no Brasil aumentaram 41,7% em 10 anos. Para o advogado e especialista em trânsito, Gilmar Teixeira Lopes, a educação no trânsito precisa ser feita, mas deve ser aliada a outros fatores, como é o caso da punição. “Hoje os processos educacionais não estão mais atingindo o efeito desejado e mesmo que sejam necessários, já era preciso rever as normas para trazer a justa punição daquele condutor que continua abusando da condição de motorista. A punição mais rigorosa ajuda a trabalhar o processo de conscientização a fim de evitar graves acidentes”, salienta. O advogado também destaca que a mudança de comportamento só ocorre, muitas vezes, quando o motorista precisa pagar pelos erros que cometeu e sente o efeito no bolso. “Essas novas normas vão apertar no bolso do motorista e como consequência disso ele passa a ter uma reflexão maior. Além disso, a mudança de comportamento tem que vim rapidamente, assim como as regras deverão ser aplicadas”, finalizou. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) também acredita que as novas medidas irão ajudar na segurança de motoristas e de pedestres, além de preservar a infraestrutura urbana.
