O requerimento de prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras foi lido hoje (20) no plenário do Senado. Com isso, os deputados e senadores têm até a meia-noite de hoje para retirarem suas assinaturas de apoio à prorrogação. Caso contrário, ela será publicada amanhã no Diário do Senado e a comissão passará a ter prazo de encerramento das atividades marcado para 22 de dezembro.
O requerimento continha 29 assinaturas de senadores – eram necessárias 27, no mínimo – e 218 de deputados – eram necessárias 171. A CPMI deveria se encerrar até o próximo domingo (23), mas os parlamentares que a compõem pretendem ouvir novos depoimentos e analisar as informações de sigilos fiscal, bancário e telefônico, que serão quebrados. Com isso, o relatório final do deputado Marco Maia deve ser apresentado em dezembro, para ser votado dentro do novo prazo.
A CPMI investiga denúncias de irregularidades na empresa, em especial as referentes à Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que resultou, até agora, na prisão de ex-diretores da petroleira e de executivos de empresas fornecedoras de serviços. A principal denúncia diz respeito ao pagamento de propina a diretores da Petrobras indicados por políticos para os cargos.
Com a prorrogação, o presidente da CPMI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), disse esperar que o relatório final seja apresentado até o dia 13, de modo que os parlamentares tenham pouco mais de uma semana para ler e discutir eventuais mudanças no texto. Segundo Vital, um acordo para votação de relatório é sempre difícil e requer tempo. “Um relatório de uma comissão parlamentar de inquérito é algo dificílimo de ser feito para ter maioria. E é esse o trabalho que o deputado Marco Maia vai fazer”, disse.
Um dos assuntos que ele espera ver tratado no relatório é o decreto que rege os processos de contratação da Petrobras, que foi discutido ontem (19), na comissão. “Uma das coisas que nós vamos tratar na CPMI é a questão do decreto lei que prevê a flexibilização dos processos licitatórios pela Petrobras. Acho que isso precisa ser parte do relatório, e eu ouvi do deputado Marco Maia que ele vai fazer”, disse o presidente da CPMI.
