O PPS entrou com recurso na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para que a presidenta Dilma Rousseff seja investigada na Operação Lava Jato. O partido alega que há indícios contra a presidenta e que Dilma pode ser investigada durante seu mandato. A medida é contrária ao entendimento do ministro Teori Zavaski, relator dos inquéritos da investigação no STF.
Na semana passada, Zavascki atendeu ao pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que Dilma não seja investigada. No documento, Janot afirmou que não há indícios contra Dilma e explicou ainda que a presidenta não pode ser investigada por fatos ocorridos anteriormente ao exercício da Presidência.
Na petição, o PPS alega que o impedimento constitucional para que o presidente da República seja investigado durante a vigência do mandato não pode ser aplicado na fase pré-processual.
"A norma contida no Artigo 86 da Constituição Federal não se presta a impedir que seja instaurado inquérito que objetive a apurar eventual crime cometido por presidente da República em ato alheio ao exercício de sua função, pois não se trata de ação penal, quanto menos responsabilização penal, mas sim de formação de convencimento do responsável pela acusação, fato que, por si, já autoriza a reforma da decisão", alega o partido.
No sábado (7), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reafirmou que não há indicíos contra Dilma. "Dos fatos que constavam na delação premiada, não há sequer indícios que possam envolver a presidenta da República. Nada há a arquivar, porque, quando você tem fatos narrados que não justifiquem a abertura de inquéritos, arquiva-se, como foi dito em vários dos arquivamentos referidos nas decisões do ministro Teori Zavascki”, disse o ministro.
