O Plenário do Senado aprovou, na noite de quarta-feira (8), a medida que retira a obrigatoriedade de emplacamento e licenciamento de tratores e outras máquinas agrícolas. Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), a senadora Ana Amélia (PP-RS) destacou a importância da decisão, que agora segue para sanção presidencial. O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 8/2015, decorrente da Medida Provisória (MP) 673/2015, também impede a cobrança futura de IPVA e outras taxas sobre o maquinário. Esses veículos passarão a ser cadastrados com registro único, sem qualquer cobrança de impostos ou taxas. A medida é uma antiga reivindicação dos trabalhadores do campo, pois o emplacamento e o licenciamento aumentariam impostos.
A parlamentar gaúcha lembrou do trabalho realizado desde 2013, quando foi publicada resolução que obrigaria o emplacamento de tratores e outras máquinas agrícolas. Na época, foi aprovado um projeto no Congresso Nacional, de autoria do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), e relatado no Senado pela senadora Ana Amélia (PP-RS). Porém, a iniciativa foi vetada pela Presidente da República, Dilma Rousseff. Diante disso, a pressão de senadores, deputados e lideranças do setor resultou na prorrogação da resolução, por duas vezes.
